LIBERDADE DE EXPRESSÃO, INFORMAÇÃO E DE IMPRENSA: OS LIMITES DA PUBLICIDADE NO CONTEXTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA

FREEDOM OF EXPRESSION, INFORMATION AND PRESSURE: THE LIMITS OF ADVERTISING IN THE CONTEXT OF AWARDED COLLABORATION

Autores

  • Nereu José Giacomolli
  • Deise Helena Krantz Lora

DOI:

https://doi.org/10.24861/2526-5180.v3i4.70

Palavras-chave:

Colaboração premiada, Liberdades, Inocência, Publicidade

Resumo

As liberdades de expressão, informação e imprensa são inerentes aos estados democráticos. Contudo, os direitos ao estado de inocência, dignidade e contraditório também se constituem em valores fundamentais. Neste sentido, a previsão da colaboração premiada no processo penal brasileiro - ato oficial, jurisdicionalizado e com forte apelo popular - implica em flagrante conflito entre os direitos citados, principalmente no que se refere à divulgação de informações relativas à exposição de terceiros. Disso decorem duas alternativas procedimentais: conceder à avença contraditório amplo, ou permitir sua publicidade apenas após a manifestação de todos os implicados.

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Publicado

2018-07-02

Como Citar

Giacomolli, N. J., & Lora, D. H. K. (2018). LIBERDADE DE EXPRESSÃO, INFORMAÇÃO E DE IMPRENSA: OS LIMITES DA PUBLICIDADE NO CONTEXTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA: FREEDOM OF EXPRESSION, INFORMATION AND PRESSURE: THE LIMITS OF ADVERTISING IN THE CONTEXT OF AWARDED COLLABORATION. Delictae Revista De Estudos Interdisciplinares Sobre O Delito, 3(4), 304–342. https://doi.org/10.24861/2526-5180.v3i4.70