O COMPORTAMENTO ALTERNATIVO CONFORME AO DIREITO: COMENTÁRIOS À DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ALTERNATIVE BEHAVIOUR IN ACCORDANCE WITH THE LAW: COMMENTS TO THE MATO GROSSO DO SUL COURT DECISION

Autores

  • Renato Kramer Universidade de Berlin
  • Leonardo Siqueira FADIC - PE

DOI:

https://doi.org/10.24861/2526-5180.v4i6.92

Palavras-chave:

Teoria da imputação objetiva, Comportamento alternativo conforme ao Direito, Teoria da evitabilidade, Teoria do aumento do risco

Resumo

O artigo aborda o grupo de caso comportamento alternativo conforme ao Direito à luz da decisão do juízo de primeiro grau, bem como do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. São apresentados e analisados os diversos posicionamentos a respeito da temática, discutindo-se sobretudo qual teoria deve ser aplicada - da evitabilidade ou a do aumento do risco. A temática aponta para embate doutrinário existente principalmente na doutrina alemã, tendo em vista que no Brasil - doutrina e jurisprudência - o assunto ainda carece de uma discussão mais ampla, profunda e profícua. O trabalho visa evidenciar as vantagens teóricas e práticas na aplicação da teoria da imputação objetiva em relação à adotada no nosso país.

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Publicado

2019-06-30

Como Citar

Kramer, R., & Siqueira, L. (2019). O COMPORTAMENTO ALTERNATIVO CONFORME AO DIREITO: COMENTÁRIOS À DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL: ALTERNATIVE BEHAVIOUR IN ACCORDANCE WITH THE LAW: COMMENTS TO THE MATO GROSSO DO SUL COURT DECISION. Delictae Revista De Estudos Interdisciplinares Sobre O Delito, 4(6), 88–107. https://doi.org/10.24861/2526-5180.v4i6.92