O DOLO EVENTUAL NOS CASOS DE HOMICÍDIO DE TRÂNSITO: ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO NO ÚLTIMO LUSTRO

EVENTUAL FELONY IN CASES OF TRAFFIC HOMICIDE: UNDERSTANDING OF THE COURT OF JUSTICE AT RIO GRANDE DO SUL STATE IN STRICT SENSE RESOURCES IN LAST FIVE YEARS

Autores

  • Paulo Agne Fayet UNIRITER – RS
  • Mariana Backes FADERGS – RS
  • Roberta Eggert Poll PUC RS

DOI:

https://doi.org/10.24861/2526-5180.v4i6.97

Palavras-chave:

Dolo Eventual, Júri, Homicídio no Trânsito, Recurso em Sentido Estrito

Resumo

O presente artigo visa analisar o comportamento da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nos últimos cinco anos, no que tange à motivação quanto à autoria e à materialidade para remessa dos homicídios praticados na condução de veículo automotor, mediante dolo eventual, ao Conselho de Sentença (decisão de pronúncia). Busca-se, assim, verificar, a partir da análise de recursos em sentido estrito (principal instrumento para revisão da sentença de pronúncia), quais são os critérios adotados pelo respectivo Tribunal para o envio do julgado ao Tribunal Popular. Para construção do objeto de indagação será utilizado como recurso metodológico a pesquisa quali-quantitativa efetuada com base nos julgados encontrados, com exposição de gráficos e tabelas comparativas, somando-se com uma técnica de pesquisa, exploratória e bibliográfica. Ao fim, a pesquisa aponta como conclusão a extrema dificuldade de se identificar o elemento subjetivo do acusado, nos casos de homicídio no trânsito e, por conta disso, a jurisprudência do egrégio TJRS tem submetido as hipóteses de dolo eventual ao Conselho de Sentença, em razão de que cabe a este a análise probatória dos autos.

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Publicado

2019-06-30

Como Citar

Fayet, P. A., Backes, M., & Poll, R. E. (2019). O DOLO EVENTUAL NOS CASOS DE HOMICÍDIO DE TRÂNSITO: ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO NO ÚLTIMO LUSTRO: EVENTUAL FELONY IN CASES OF TRAFFIC HOMICIDE: UNDERSTANDING OF THE COURT OF JUSTICE AT RIO GRANDE DO SUL STATE IN STRICT SENSE RESOURCES IN LAST FIVE YEARS. Delictae Revista De Estudos Interdisciplinares Sobre O Delito, 4(6), 270–306. https://doi.org/10.24861/2526-5180.v4i6.97