REQUISITOS DA AÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA

NECESSIDADE E MODERAÇÃO EM FACE DE AGRESSÃO INJUSTA MEDIANTE O USO DE FACA OU ARMA SIMILAR

Autores

  • Tiago Antunes de Aguiar Faculdade Damas da Instrução Cristã

DOI:

https://doi.org/10.24861/25265180.v6i10.151

Palavras-chave:

Legítima defesa; requisitos; limites; agressão com faca; defesa com arma de fogo

Resumo

Este trabalho tem como objetivo tecer considerações a respeito das ideias gerais dos requisitos e limites da ação de legítima defesa em, em seguida, relacioná-las com a questão do seu exercício utilizando-se arma de fogo contra uma agressão injusta mediante o uso de faca ou arma similar. Trata, ainda, de pesquisa de decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre o tema entre 20 de agosto de 2010 a 20 de agosto de 2020, com a constatação nos julgados pesquisados da ideia de que um único tiro de arma de fogo é necessário e suficiente para fazer cessar a agressão injusta, e da crença em uma incapacitação balística imediata do agressor.

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Publicado

2021-06-16 — Atualizado em 2021-06-17

Versões

Como Citar

Aguiar, T. A. de. (2021). REQUISITOS DA AÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA: NECESSIDADE E MODERAÇÃO EM FACE DE AGRESSÃO INJUSTA MEDIANTE O USO DE FACA OU ARMA SIMILAR. Delictae Revista De Estudos Interdisciplinares Sobre O Delito, 6(10). https://doi.org/10.24861/25265180.v6i10.151 (Original work published 16º de junho de 2021)