REQUISITOS DA AÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA
NECESSIDADE E MODERAÇÃO EM FACE DE AGRESSÃO INJUSTA MEDIANTE O USO DE FACA OU ARMA SIMILAR
DOI:
https://doi.org/10.24861/25265180.v6i10.151Palavras-chave:
Legítima defesa; requisitos; limites; agressão com faca; defesa com arma de fogoResumo
Este trabalho tem como objetivo tecer considerações a respeito das ideias gerais dos requisitos e limites da ação de legítima defesa em, em seguida, relacioná-las com a questão do seu exercício utilizando-se arma de fogo contra uma agressão injusta mediante o uso de faca ou arma similar. Trata, ainda, de pesquisa de decisões do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre o tema entre 20 de agosto de 2010 a 20 de agosto de 2020, com a constatação nos julgados pesquisados da ideia de que um único tiro de arma de fogo é necessário e suficiente para fazer cessar a agressão injusta, e da crença em uma incapacitação balística imediata do agressor.
Downloads
Publicado
Versões
- 2021-06-17 (2)
- 2021-06-16 (1)
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Os autores que submeterem artigos ao periódico, em face do seu acesso livre e do seu caráter científico, cedem gratuitamente a ele os respectivos direitos autorais