VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA SOCIEDADE BRASILEIRA: CONTROVÉRSIAS EM TORNO DAS ESTRATÉGIAS DE CONTROLE DA CRIMINALIDADE FAMILIAR NO BRASIL

Autores

  • Ricardo Freitas Faculdade Damas da Instrução Cristã

DOI:

https://doi.org/10.24861/2526-5180.v5i9.137

Resumo

A violência de gênero e, em particular, a violência doméstica, tornou-se nas últimas décadas um dos principais itens da agenda feminista de luta contra a sociedade patriarcal. Tendo adotado uma perspectiva eminentemente punitivista em relação ao homem autor de violência, o feminismo colide com a visão das correntes políticocriminais e criminológicas abolicionistas e adeptas do direito penal mínimo. Este artigo pretende evidenciar a complexidade do problema e propor ao mesmo tempo, em consonância com o garantismo penal, uma política criminal adequada ao controle das diversas espécies de violência doméstica.

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Publicado

2020-11-24

Como Citar

Freitas, R. (2020). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NA SOCIEDADE BRASILEIRA: CONTROVÉRSIAS EM TORNO DAS ESTRATÉGIAS DE CONTROLE DA CRIMINALIDADE FAMILIAR NO BRASIL. Delictae Revista De Estudos Interdisciplinares Sobre O Delito, 5(9), 272–325. https://doi.org/10.24861/2526-5180.v5i9.137

Edição

Seção

Dossiê: Gênero, violência e interdisciplinaridade - Direção: Ana Elisa Bechara