O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA SOB PERSPECTIVA REDUTORA

Abstract

O artigo se propõe a investigar as origens do princípio da insignificância desde a proposta de Claus Roxin, sua construção na doutrina brasileira, e o tratamento dado pela jurisprudência aos casos práticos em que o referido princípio foi invocado, utilizando um olhar crítico para confrontar as decisões dos Tribunais Superiores com a posição da insignificância dentro da Teoria do Delito, circunscrita como questão de tipicidade material. Em consonância com uma visão da insignificância sob a realidade brasileira, pretende-se oferecer uma leitura redutora, com o estabelecimento de critérios norteadores de sua aplicação e contenção do poder punitivo.