O CRIME DE ESTUPRO À LUZ DA EPISTEMOLOGIA FEMINISTA: UM ESTUDO DE CASOS NO STF

RAPE CRIME IN THE LIGHT OF FEMINIST EPISTEMOLOGY: A CASE STUDY ON THE BRAZILIAN SUPREME COURT

Abstract

O presente artigo objetiva o estudo de dois casos paradigmáticos julgados no STF à luz de teorias feministas do Direito. Para tanto, apresentaremos alguns
posicionamentos sobre o tema influenciados pelas teorias feministas radical e pósestruturalista. Em seguida, contextualizaremos o Habeas Corpus 73662 e o Recurso Extraordinário 418.376, ambos de autoria do ministro Marco Aurélio de Melo, julgados pelo STF respectivamente em 1996 e 2006. Finalmente, utilizaremos os paradigmas da epistemologia feminista apresentada na primeira parte para uma leitura do discurso jurídico produzido nos casos, elaborando, assim uma análise feminista da formulação do estupro.