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Vol. 3 No. 5 (2018): DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito
Vol. 3 No. 5 (2018): DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito
DOI:
https://doi.org/10.24861/2526-5180.v3i5
Published:
2018-12-07
Artigos
OS GANHOS DECORRENTES DA INEFICIÊNCIA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO
THE GAINS FROM INEFFICIENCY IN THE CONTEMPORARY BRAZILIAN PRISON SYSTEM
Gianpaolo Poggio Smanio, Karin Bianchini Girardi
07-46
PDF (Português (Brasil))
PROTEÇÃO À AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E ALEMÃO: OS MODELOS DE CONSETIMENTO COMO FORMA DE DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL
PROTECTION TO SEXUAL SELF-DETERMINATION IN BRAZILIAN AND GERMAN CRIMINAL LAW: MODELS OF CONSENT AS A FORM OF DELIMITATION OF PENAL RESPONSIBILITY
Renato Kramer
47-60
PDF (Português (Brasil))
O DIREITO PENAL NO DIREITO DO TRABALHO: APORTES METODOLÓGICOS E CONSTRUÇÃO DE NARRATIVAS, A PARTIR DO OBJETO DO DIREITO DO TRABALHO
THE CRIMINAL LAW IN THE LAW OF WORK: METHODOLOGICAL CONTRIBUTIONS AND CONSTRUCTION OF NARRATIVES, BASED ON THE OBJECT OF LABOR LAW
Everaldo Gaspar Lopes de Andrade
61-102
PDF (Português (Brasil))
IMPUTABILIDADE PENAL E SANÇÃO À PSICOPATIA: A JURISPRUDÊNCIA DO STJ
CRIMINAL GUILT AND PENALTY TO PSYCHOPATHY: THE JURISPRUDENCE OF STJ
Ângelo Roberto Ilha da Silva, Daison Nelson Ferreira Dias
103-139
PDF (Português (Brasil))
PROBATION: A HINDER OR A HELPER TO REHABILITATION AND DESISTANCE FROM CRIME?
“PROBATION”: UM DANO OU UMA AJUDA À REABILITAÇÃO E À DESISTÊNCIA DO CRIME?
Paula de Campos Mattar Amorim
140-159
PDF
PONDERAÇÕES SOBRE A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SEU CONTROLE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
REFLECTIONS ON IMPROBITY AND ITS CONTROL BY THE PUBLIC MINISTRY
Francisco de Queiroz B. Cavalcanti
160-176
PDF (Português (Brasil))
MEDIDA DE SEGURANÇA E GARANTISMO PENAL
SECURITY MEASURE AND CRIMINAL GARANTISM
Rafhael Lima Ribeiro
177-200
PDF (Português (Brasil))
ARRANJO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA ENCCLA – ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO
ENCCLA´S INSTITUTIONAL ARRANGEMENT – NATIONAL STRATEGY TO COMBAT CORRUPTION AND MONEY LAUNDERING
Marco Aurélio Florêncio Filho, Patricie Barricelli Zanon
201-235
PDF (Português (Brasil))
HISTORICIDADE, TRANSPARÊNCIA E PROCESSUALIDADE
HISTORICITY, TRANSPARENCY AND PROCESSUALITY
Rui Cunha Martins
236-246
PDF (Português (Brasil))
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