ENTRE O DEVER ESPECIAL E A LIBERDADE INDIVIDUAL: OS LIMITES OBJETIVOS DA RESPONSABILIDADE PENAL POR OMISSÃO NA RELAÇÃO MÉDICO PACIENTE

Autores

  • Victor da Silva Costa PUC-PR

DOI:

https://doi.org/10.24861/2526-5180.v5i8.127

Resumo

O estudo pretende analisar as hipóteses que ensejam a posição de garante do médico, na intersecção existente entre o dever de atuar para a promoção da saúde do paciente e liberdade individual deste em se recusar ao tratamento indicado, a partir de um paradigma de respeito à autonomia do paciente. Tradicionalmente, tanto a doutrina quanto a jurisprudência entendem que, na hipótese de o médico deixar de atuar para salvar a vida do paciente sob seus cuidados, estaria caracterizada a posição de garantidor pela assunção voluntária do dever de evitar o resultado (art. 13, §2º, b, do Código Penal brasileiro). Propõe-se que a manifestação contrária do paciente em receber o tratamento descaracterizaria a imputação da possibilidade de agir do médico exigida pela posição de garantia, de forma a negar a sua especial vinculação em relação a proteção do bem jurídico sob tutela. Para tanto, necessário se faz adotar uma visão não paternalista na relação médico-paciente

Referências

BACIGALUPO, Enrique. Delitos impropios de omisión. Buenos Aires: Pannedille, 1969.
BACIGALUPO, Enrique. Principios de Derecho Penal. Parte General.Madrid: Akal.1997.
BRUNO, Anibal. Direito Penal. Parte Geral. Tomo II. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
COSTA, Helena Regina Lobo. Considerações sobre o estado atual da teoria do bem jurídico à luz do harm principle. In GRECO, Luis (org.). Direito penal como crítica da pena. Madrid: Marcial Pons, 2012.
COSTA, Victor; SÁNCHEZ RIOS, Rodrigo. Causalidade e imputação objetiva nos crimes omissivos impróprios. In. BUSATO, Paulo; SÁ, Priscila; SCANDELARI, Gustavo (org.). Perspectivas das Ciências Criminais: coletânea em homenagem aos 55 anos de atuação profissional do Prof. René Ariel Dotti. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2016.
COSTA, Victor. Crimes omissivos impróprios. Belo Horizonte: D`Plácido, 2017.
ESTELLITA, Heloisa. Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão. São Paulo: Marcial Pons, 2017.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge. Direito Penal. Parte Geral. Coimbra: Coimbra Editora/RT, 2007.
FRAGOSO, Heleno. Lições de direito penal: parte geral. 16 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
GRECO, Luís. Imputação objetiva: uma introdução. In. ROXIN, Claus. Funcionalismo e imputação objetiva no direito penal. 3ª ed. Trad. Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
GRECO, Luís. Kausalität- und Zurechnungsfragen bei unechten Unterlassungsdelikt. Zeitschrift für Internationale Strafrechtsdodmatik, Aufgabe 8-9/2011.
GRECO, Luís. Princípios fundamentais e tipo no novo projeto de Código Penal (Projeto 236/2012 do Senado Federal). Revista Liberdades (Publicação oficial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). São Paulo, Edição Especial – Reforma do Código penal, 2012.
GRECO, Luís. Problemas de causalidade e imputação objetiva nos crimes omissivos impróprios. Trad. Ronan Rocha. São Paulo: Marcial Pons, 2018.
KAUFMANN, Armin. Dogmática de los delitos de omisión. Madrid: Marcial Pons, 2006.
MUNHOZ NETTO, Alcides. Os crimes omissivos no Brasil. Curitiba: UFPR, 1982.
MUÑOZ CONDE, Francisco; GARCÍA ARÁN, Mercedes. Derecho penal: Parte general. Valencia: Tirant lo Blanch, 1998.
MUÑOZ CONDE, Teoria geral do delito. Trad. Juarez Tavares e Luiz Regis Prado. Porto Alegre: Sérgio Fabris.
NOZICK, Robert. Anarquia, Estado y Utopia. Madrid: Editorial Innisfree, 2015.
PALMA, Maria Fernanda. Direito Penal: Parte Geral. Lisboa: AAFDL, 2019.
REGIS PRADO, Luiz. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
ROCHA, Ronan. A relação de causalidade no direito penal. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do direito penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
ROXIN, Claus. Reflexões sobre a problemática da imputação em direito penal. In. ROXIN, Claus. Problemas fundamentais do direito penal. Trad. Ana Paula Natscheradetz. Lisboa: Vega, 2004.
ROXIN, Claus. Derecho penal: Parte general. Tomo I. Trad. Diego-Manuel Luzón Peña; Miguel Díaz y García Colledo e Javier de Vicente Remesal. Madrid: Civitas, 2001.
SANTOS, Juarez Cirino. Direito penal: Parte Geral. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.
SCHÜNEMANN, Bernd. La responsabilidad por un delito impróprio de omisión. In Delincuencia empresarial: cuestiones dogmáticas y de Política Criminal. Buenos Aires: Fabian di Placido, 2004.
SCHÜNEMANN, Bernd. Sobre a posição de garantidor nos delitos de omissão imprópria – possibilidades histórico–dogmático, materiais e de direito comparado para escapar de um caos. In Estudos de Direito Penal, Direito Processual Penal e Filosofia de Direito. São Paulo: Marcial Pons, 2013.
SCHÜNEMANN, Bernd. Grund und Grenzen der unrechten Unterlassunsdelikte. Göttingen: Otto Schwartz Verlag, 1971.
SCHÜNEMANN, Bernd. Fundamentos y límites de los delitos de omisión impropia. Madrid: Marcial Pons, 2009.
SIQUEIRA, Flávia. Autonomia, consentimento e Direito penal da medicina. São Paulo: Marcial Pons, 2019.
SOUZA, Susana Aires. Questões fundamentais de Direito Penal da Empresa. Lisboa: Almedina, 2019.
TAVARES, Juarez. Teoria do crime culposo. 3ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
TAVARES, Juarez. Teoria dos Crimes Omissivos. São Paulo: Marcial Pons, 2012.
VON HIRSCH. Andrew. El concepto del bien jurídico y el “príncipio del daño”. In HEFENDEHL, Roland (org.). La teoria del bien jurídico. Madrid; Marcial Pons, 2007.

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Publicado

2020-04-26

Como Citar

Costa, V. da S. (2020). ENTRE O DEVER ESPECIAL E A LIBERDADE INDIVIDUAL: OS LIMITES OBJETIVOS DA RESPONSABILIDADE PENAL POR OMISSÃO NA RELAÇÃO MÉDICO PACIENTE . Delictae Revista De Estudos Interdisciplinares Sobre O Delito, 5(8), 291–312. https://doi.org/10.24861/2526-5180.v5i8.127