Breves apontamentos sobre o consenso e a verdade no processo penal

Reflexões a partir dos acordos de não persecução penal

Abstract

Pretende-se discutir a relevância da verdade no Processo penal, nos moldes como se conforma a sistemática processual brasileira na atualidade. Ademais, com os novos influxos da justiça penal negocial no Brasil, almeja-se analisar se tais teorias sobre a verdade representam um contributo e um limite à tal seara, especialmente ao se tratar dos pressupostos necessários para o oferecimento do acordo de não persecução penal.

Palavras-chave: justiça penal negocial; Processo penal; verdade; epistemologia jurídica; política-criminal.